Acompanhamento dos recursos repassado para farmácia básica

1. A Secretaria Municipal de Saúde vem informar a toda população caiçarense as normas de financiamento e execução dos recursos destinados a assistência farmacêutica, conforme portaria nº 4.217 de 28 de dezembro de 2010, e as normas da pactuação entre as três esferas de governo.
2.  O custeio dos medicamentos básico é tripartite (federal, estadual e municipal) os insumos complementares são de responsabilidade do Estado e Município.

VALOR DOS RECURSOS REPASSADO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA

ü  UNIÃO – R$ 5,10 por habitante/ano

ü  ESTADO – R$ 1,86 por habitante/ano

ü  MUNICÍPIO - R$ 1,86 por habitante/ano

VALOR DOS RECURSOS REPASSADO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS COMPLEMENTARES

ü  ESTADO – R$ 0,50 por habitante/ano

ü  MUNICÍPIO - R$ 0,50 por habitante/ano

OS MEDICAMENTOS  E INSUMOS UTILIZADOS NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DA UNIDADE MISTA MÃE TONHA É ADQUIRIDO ATRAVÉS DE  RECURSOS DO MUNICIPIO NÃO EXISTINDO CONTRAPARTIDA PARA FARMACIA HOSPITALAR.

O repasse da contrapartida estadual está em atraso desde o segundo trimestre de ano de 2010 e ainda sem previsão de regularização.